ABSTRACT
O Brasil não possui uma legislação específica que regule a criação e o uso de animais para a pesquisa e o ensino em âmbito nacional, sendo que, muitas vezes, a ética e o bom senso de nossas instituições e pesquisadores prevalecem e norteiam muitas pesquisas com animais. Descrever a regulamentação para o uso de animais na pesquisa científica no Brasil e orientar o pesquisador sobre alguns comitês do Estado de São Paulo. Para a execução deste estudo, foi realizada uma revisão sobre o tema por meio de periódicos e websites sobre legislação existente no Brasil e sobre comitês de ética para a experimentação animal do estado de São Paulo. Não existe norma sistematizadora atualizada referente à vivisseção e experimentação com animais. A única lei referente a esse tópico é de 1979 e não chegou a ser regulamentada. Leis mais recentes preocupam-se com a prática de experimentos científicos aos maus tratos de animais, na presença de tecnologia alternativa. No Estado de São Paulo, os comitês adotam fundamentos baseados no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). Ainda não existe uma regulamentação para a utilização de animais no ensino e na pesquisa científica em nosso país. As instituições vinculadas ao Colégio Brasileiro de Experimentação Animal (Cobea) deverão manter comissões de ética operantes que avaliem a necessidade de uso de animais e que, sobretudo, vigiem como o animal está sendo mantido e manipulado durante e após o término do experimento.